Forais

Se as tradições honram as localidades e dão direito ao respeito dos outros, elas não faltam a Miranda do douro. Tem história e pergaminhos, títulos de nobreza.
     D. Afonso Henriques contou com ela na fundação da Nacionalidade, dando-lhe foral a 19 de Novembro de 1136, depois confirmado por D. Afonso II em 1217; vê-se desse foral a importância militar que lhe é atribuída, a missão de que é encarregada, derivada da sua posição fronteiriça e estratégica, sendo, por isso fortificada. Essa importância foi crescendo por necessidade de defesa e alargamento da monarquia incipiente, o que exigiu homens, povoadores, e para isso lhe outorgaram privilégios novos.
     D. Diniz, em 18 de Dezembro de 1286, deu-lhe novo foral, definiu-lhe o termo, isto é, as terras da sua jurisdição, confinando com o Douro, com terras de Alcanices (Leão), Bragança e Algoso; é o termo de Miranda, a terra Mirandesa e do seu dialecto.
É de notar que este rei providenciou sobre as suas visitas a Miranda, onde esteve, alargou e reformou as fortificações, conservou-a para a coroa, pois se comprometeu a não dar a rico-homens ou prestameiros, como convinha a vila fortificada, chave da defesa e guarda avançada contra o reino de Leão.
     Efectivamente nas guerras de D. Fernando, fim da 1.ª Dinastia, e nas de D. João I, principio da segunda, Miranda e seu termo sofreram incursões, saques, danos e despovoamentos, que determinaram as instituições dos coutos de homiziados.
     No reinado de D. Manuel I alcançou Portugal o Zenith do poderio pela descoberta de novos mundos e fundação do Império da Índia. D. Manuel pôde juntar ao titulo de Rei de Portugal e dos Algarves os de além mar, pois o seu senhorio se espalhava pela África, pela Ásia, pela Índia. E enquanto se alargavam os domínios ultramarinos, procedia-se na metrópole à revisão administrativa, reformando-se e unificando-se os forais. Foi assim que a Miranda foi dado novo foral em 1 de Junho de 1510 para substituir o de D. Dinis. As conquistas ultramarinas deram sossego interno à península e, por isso, as fortalezas fronteiriças puseram as armas no descanso.
     Ao período heróico e dos grandes feitos cantados nos «Lusíadas», sucede o período da piedade, o da salvação da alma, representado pela religiosidade de D. João III. Este rei preocupa-se com a salvação da sua alma, da dos súbditos e deixa arruinar o império fundado com tanto esforço e sangue!
     Mas Miranda engrandeceu-se com esse sentimentalismo, pelo que tem de agradecer a esse rei a sua grandeza. Foi D. João III que pediu a criação da diocese de Trás-os-Montes, com sede em Miranda, porque a de Braga era muito extensa, impossível de ser convenientemente visitada, e os povos sofriam espiritualmente.
     O Papa Paulo III atendeu e criou a diocese de Miranda pela Bula de 22 de Maio de 1545 e, pouco depois a carta régia de 10 de Julho do mesmo ano de 1545 eleva-a à categoria de Cidade com as honras, privilégios e liberdades das outras cidades do Reino.
     O 1.º Bispo foi D. Toríbio Lopes, confessor e do séquito da rainha D. Catarina, que entrou por Miranda, primeira terra portuguesa que pisou. Esta circunstância e a de ser uma praça forte, a beleza dos edifícios, a população numerosa, como diz a bula, os serviços prestados, como diz a carta régia, o ser realenga, alojar os reis, como D. Afonso Henriques, D. Dinis, D. João II, ainda príncipe, quando se dirigia a Toro, D. Catarina, como se disse, é que lhe deram preferência para sede de um novo bispado. Era a mais importante de Trás-os-Montes. Nela podia-se hospedar a corte. D. Pedro, o justiceiro, se é verdadeira a tradição, hospedara-se no Castelo, quando foi fazer justiça ao alcaide de Algoso.
     A construção da Catedral começou em tempo do 1.º bispo, que obteve dinheiro para isso e colocou-se a primeira pedra no dia da trindade de 1553 (?).
     O patriotismo dos mirandeses evidenciou-se nas ocasiões de perigo. Na guerra da Independência declarou-se logo por D. João I e foi tomada por traição; à morte do Cardial-Rei levantou grito por Prior do Crato, D. António, vindo a entregar-se a Filipe II, por corrupção exercida por este, como é da história; na guerra da Restauração (27 anos de guerra) o patriotismo mirandês, do cabido, do clero, só mereceu elogios, pois providenciou sobre defesa, dando dinheiro, armando e pagando tropas, requisitando artilharia para o Castelo, que a ela foi adaptado por ordem de D. João IV.
     Na guerra de sucessão de Espanha, em que nos meteram, os Espanhóis entraram na praça por traição, pois o governador, Carlos Pimentel, a vendeu por 6.000 dobrões em 1710 e foi libertada em 1711 pelos Portugueses. Morreu o filho do traidor e este andou pela Espanha escarnecido e abandonado. É certo que se ama a traição e se aborrece o traidor! Era de Vimioso.
     Ainda bem que não era Mirandês!
     Na guerra dos sete anos, 1762, foi outra vez cercada pelos espanhóis. Durante o cerco e quando a artilharia do Castelo atirava aos sitiantes, deu-se a explosão de 1.500 arrobas de pólvora, que abriu brecha, destruiu a Torre de Menagem, arruinou as outras obras, sepultou 400 pessoas, ouviu-se a 3 léguas de distância, e abalou edifícios da Cidade.
     Desastre? Traição? Nada há a comprová-la e por isso o historiador tem que decidir pelo desastre. É disto que começa a decadência. O que respeitava a militarismo vai desaparecendo: guarnição, material e armas, as poucas deixadas pelos espanhóis, vão tendo outro destino. Um destacamento militar recorda a antiga praça de guerra, e, por fim, até essa recordação é suprimida.
     O bispo, D. Aleixo Miranda Henriques, muda a sede para Bragança, e a carta régia de 17 de Novembro de 1764 legaliza essa mudança. Isso, porém, não se faz sem protesto da cidade e resistência dos cónegos, levantando-se a questão entre Miranda e Bragança, que foi resolvida pela Bula de 10 de Julho de 1770 do papa Clemente XIV, fazendo duas dioceses: - Uma com sede em Miranda e outra com sede em Bragança e cada uma teve o seu bispo privativo.
     Porém, um bispo de Miranda, D. Miguel de Meneses, não se conformou com a pobreza; era pequena e de pouco rendimento, e, por isso, resignou. Mas não se limitou a isso, pois foi dizendo ao Papa que não servia para ele nem para outros. assim veio a Bula de 27 de Setembro de 1780 de Pio VI, unindo as duas dioceses e mantendo a sede em Bragança. Em Miranda ficou uma colegiada extinta em 1825 e depois um cónego prior, que também já não existe.
     a situação de direito é esta: está anexada à de Bragança, mas não foi extinta, subsiste e completam-se; Bragança olha para o Bispo e Miranda contempla a Catedral; os homens passam, as obras ficam, e os bispos intitulam-se de Bragança e Miranda...
     Depois... a decadência foi rápida. D. Aleixo pregou a destruição de Miranda. Porquê? Porquê este ódio?
     Houve bispos que acharam deslocada a sede em Miranda, alegando a favor de Bragança, razões nem sempre procedentes. Mas nenhum deles exprimiu ódio e vingança de D. Aleixo. E o certo é que o seu ódio frotificou. Sobre a razão dele alguma coisa diz a tradição e consta dos arquivos da Torre do Tombo.
yousoumirandes@gmail.com 2004 © Site: Autoria Raúl Silva
colaboração de Teresa Ferreira
e Rita Segundo